Secretaria informa tramitação de pleitos ao Fundesa

A secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti, recebeu nesta terça-feira (26/10) o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber, o assessor jurídico, Alfeu Muratt, e conselheiros do fundo, ocasião em que foi detalhada a tramitação dos dois pleitos feitos pelo Fundesa a esta Secretaria.

Um dos processos refere-se ao termo de parceria a ser celebrado entre fundo e SEAPDR para continuação do apoio às ações de vigilância e defesa sanitária animal. O convênio existente entre as partes encerra-se em 31 de dezembro. O outro trata de alterações legislativas para mudança na forma de ajuste com o Fundesa.

No primeiro caso, o secretário adjunto da SEAPDR, Luiz Fernando Rodriguez Junior, explicou que o processo já passou por instrução do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal e da direção do Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF). A partir de agora, o processo irá para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) para análises técnicas.